Agenda e Serviços
Quatro Anos da Lei Maria da Penha
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por Lucadeoli - 04/08/2010
Santa Teresa | RJ |
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A Lei Maria da Penha completa quatro anos no próximo dia 07 de agosto. Para celebrar, haverá um ato pelo cumprimento da lei, no Canecão, das 9h às 12h, com as presenças de Nilcéia Freire, ministra-chefe da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e presidente do Conselho Nacional de Direitos da Mulher; de Sérgio Cabral, governador do estado do Rio de Janeiro; e da propria Maria da Penha, agredida pelo marido durante 6 anos e tendo sofrido duas tentativas de assassinato (a primeira a deixou paraplégica).
A Lei n. 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, foi decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Lula em 07 de agosto de 2006, no intuito de proibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e aumentando o rigor nas punições.
Serviço:
4 anos da Lei Maria da Penha - Dia 07/08/10
Horário: 9h às 12h
Canecão - Av. Venceslau Brás 215, Botafogo.
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