Conhecer o NIT é essencial para todos os trabalhadores autônomos, até porque é o meio mais adequado de acessar todos os benefícios referentes à sua classe.
De uma maneira geral, o NIT é o equivalente ao PIS/PASEP para os colaboradores convencionais que nunca tiveram um vínculo empregatício anterior.
Se interessou pelo assunto? Se sim, você precisa acompanhar este artigo para descobrir o que é o NIT, como consultar, como descobrir seu números do NIT e muito mais!
NIT
Sumário
O que é NIT
O NIT é basicamente o Número de Inscrição do Trabalhador, ou seja, trata-se de um cadastro do Governo Federal focado especificamente no trabalhador autônomo brasileiro.
Todos os trabalhadores brasileiros possuem direitos, dos quais somente serão assegurados caso os mesmos apresentem um número de registro ou identificação referente às suas atividades profissionais.
Cada numeração geralmente é definida por uma sigla que se refere ao tipo de cargo ou categoria da atividade. Dentre elas. O NIT destaca-se por englobar todos os trabalhadores autônomos, um campo que tem crescido ano após ano no Brasil.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o ano de 2022 bateu recorde de novos empreendimentos individuais, isto é, sem vínculos diretos com o setor público ou privado.
Diante disso, o número atual de funcionários autônomos no brasil é de aproximadamente 24,8 milhões, porém nem todos possuem o NIT, o que dificulta consideravelmente os acessos aos direitos gerais destes trabalhadores.
A pandemia de covid-19 teve um grande impacto no mercado nacional brasileiro, sendo um dos principais motivos destas mudanças, porém há também um novo direcionamento de que muitas pessoas estão seguindo, seja pela profissão ou pelas oportunidades e até mesmo pelos benefícios que um negócio próprio pode proporcionar.
Portanto, se você é uma destas pessoas que mudaram de profissão ou já se encontra em aplicações autônomas há algum tempo, entenda que você também pode ser um beneficiário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e obter todas as vantagens referentes à sua categoria, basta dar os passos corretos.
Vale ressaltar ainda que quando o colaborador apresenta uma inscrição ativa no NIT e passa a exercer um cargo em uma empresa privada, o empregador deve efetuar o cadastro do mesmo no PIS.
Contudo, entenda que uma possível inscrição no PIS ou PASEP não irá alternar seu cadastro no NIT, até porque a numeração utilizada para as devidas movimentações neste novo ramo será a mesma do Número de Inscrição do Trabalhador, tendo um total de 11 dígitos. Leve isso em consideração!
Cadastro NIT
Caso você precise fazer a inscrição do NIT, saiba que o processo é realizado de maneira rápida e fácil pela internet, sem a necessidade de perder seu tempo precioso em filas. Siga o passo a passo descrito abaixo:
Consulta NIT pelo MEU INSS
- Vá até ao site do Cadastro Nacional de Informações Sociais;
- Informe seus dados pessoais (nome completo, nome materno, data de nascimento e número do CPF);
- Basta finalizar o processo seguindo os demais passos informados pela plataforma e pronto!
Obs.: É importante que você não tenha nenhuma inscrição prévia nesta plataforma e se enquadrar nas especificações do NIT.
Requisitos NIS
Como dito anteriormente, para obter o Número de Inscrição do Trabalhador você precisará estar de acordo com alguns requisitos primários. São eles:
- Ser o primeiro cadastro em programas do Governo Federal do Brasil;
- Ter pelo menos 16 anos
- Estar dentro de uma categoria de segurado (empregado doméstico, segurado especial, contribuinte individual ou contribuinte facultativo);
- Exercer uma das atividades descritas no site.
Consulta NIT
Caso você já tenha o NIT, é necessário acessá-lo para diferentes aplicações. Para consultar o NIT você precisará optar entre duas possibilidades: consulta pelo CNIS ou pelo CadÚnico. Veja cada uma das opções a seguir e escolha aquela que seja mais adequada ao seu perfil:
Como consultar o NIT pelo CadÚnico:
- Vá até o site Meu Cadúnico pelo link meucadunico.cidadania.gov.br;
- Utilize o seu número do NIS (Número de Identificação Social) para acessar a plataforma;
- Posteriormente, você será redirecionado para um formulário que deverá ser preenchido com seus dados pessoais (nome completo, nome materno, município e estado);
- Clique no item “”Não sou um robô!” e, nas sequência, em “Emitir Certidão”.
- Na próxima página você poderá encontrar os números referentes ao seu NIT.
Obs.: Você também poderá efetuar a consulta através do aplicativo do CadÚnico disponibilizado para smartphones com sistema operacional Android ou iOS. Basta baixa-lo na loja de aplicativos do seu celular (Google Play Store ou Apple Store).
O processo é bastante semelhante e você precisará incluir os mesmos dados, sendo que a grande vantagens deste acesso é que o Número de Inscrição do Trabalhador estará sempre à sua disposição para quando for solicitado.
Caso seja necessário emitir um comprovante desta numeração para qualquer tipo de aplicação, saiba que o aplicativo também é a melhor opção. É preciso que você vá até o campo “Emitir Certificação” para fazer o download e imprimir posteriormente.
Como consultar o NIT pelo Cisnet:
Consulta NIT Cisnet
- Acesse o site do Cadastro Nacional de Informações Sociais através do link cnisnet.inss.gov.br;
- Ao entra na plataforma, selecione o tópico “Cidadão”;
- Na sequência, clique em “Inscrição”;
- Na página seguinte você verá um campo para “Filiado” no canto superior esquerdo, clique nele;
- Você será apresentado a um formulário online que deve ser preenchido seguindo todas as solicitações (nome completo, nome materno, município, estado, data de nascimento e CPF);
- Posteriormente ao preenchimento e a confirmação das informações, selecione a opção “Não sou um robô” e clique em “Continuar”;
- Seus dados serão analisados e logo na sequência você poderá acessar o seu número do NIT.
Obs.: é necessário que você coloque os dados de acordo com o que foi aplicado no momento do primeiro cadastro ou, caso contrário, a plataforma dará erro durante o processo de consulta. Lembre-se disso!
Número do NIT
Afinal de contas, pode ser bem simples encontrar esse número, porém poucas pessoas sabem a forma correta de acessá-los.
Em suma, você acha essa numeração no Cartão Cidadão ou Cadúnico, caso já tenha um cadastro prévio. São outros locais onde essa numeração é encontrada:
- Carteira de Identidade em suas versões mais recentes;
- Cartão do Bolsa Família;
- Consulta presencial no posto do INSS ou em uma agência da Caixa Econômica Federal;
- Central de Atendimento do INSS pelo número de telefone 135.
Ademais o NIT também pode ser localizado na Carteira de Trabalho (CTPS) na página referente a identificação do colaborador.
Desta forma, você garante o acesso a diferentes benefícios específicos que somente o trabalhador autônomo com NIT pode ter. Dentro desta modalidade encontram-se diversos benefícios sociais e até mesmo o saldo do FGTS, etc.
Qual a Diferença entre PIS, PASEP, NIS e NIT
Dentro deste contexto, torna-se necessário entender as principais diferenças entre PIS, PASEP, NIS, e NIT por serem siglas parecidas e muitas vezes confundidas em momentos cruciais.
A verdade é que ambas as siglas apresenta a mesma numeração em relação ao indivíduo cadastrado, porém a atribuição ao tipo de trabalhador é o que realmente diferencia cada modalidade e isso precisa ficar bem claro.
Resumidamente, elas servem para que os trabalhadores possam acessar seus direitos. Apesar de existirem restrições, todos os tipos de trabalhadores possuem direitos, dos quais a legislação trabalhista brasileira assegura acesso incondicional.
Em linhas gerais, o NIT está diretamente ligado aos trabalhadores autônomos enquanto o NIS faz menção aos empregados formais.
Outro ponto muito confundido se dá entre o PIS e o PASEP, mas explicamos para você. O PIS trata-se de uma inscrição de funcionários de empresas privadas no Brasil, enquanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (PASEP) condiz com uma inscrição dos funcionários públicos brasileiros.
As numerações são destinadas para meios diferentes, enquanto o PIS refere-se ao documento de cadastro do trabalhado, o PASEP é destinado ao cartão do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), ou seja, ambos relacionados a entidades privadas e públicas.
Empregado doméstico possui direito ao PIS?
Essa é outra dúvida conveniente a tal pauta, uma vez que há um enorme número de empregados domésticos no Brasil.
A resposta neste caso é não. Os empregados domésticos não possuem direito ao PIS e o motivo é bastante simples, o abono do PIS somente é obrigatório para empresas, principalmente porque um cidadão apenas terá esse benefício caso trabalha prestando serviços para pessoas jurídicas.
E, claro, este assunto gera muitas especulações, porém é essa a atual estruturação trabalhista brasileira.
Por que é importante saber o NIT?
É de suma relevância que todos os trabalhadores conheçam seus direitos como contribuintes e seus deveres tributários, dada a necessidade de utilizar os códigos referentes à sua atividade profissional para incontáveis aplicações, sobretudo no momento de interagir com meios governamentais.
O NIT, no que lhes diz respeito, fará com que os trabalhadores tenham mais facilidade no momento de acessar informações referentes ao seu perfil profissional ou ainda rever possíveis pendências.
Informar esse dado sempre será obrigatório em diferentes pesquisas ou consultadas em campos online ou até mesmo em centros físicos de interação.
Como mencionado anteriormente, é preciso deixar bem claro que os trabalhadores que já possuem algumas das numerações citadas (PIS, PASEP, NIS e NIT), não haverá a necessidade de uma alteração dos dígitos.
Ou seja, a inscrição é realizada apenas uma única vez e o próprio sistema identifica as mudanças quando as mesmas forem solicitadas.
