Todos os pescadores artesanais podem acessar o seguro desemprego, porém é necessário efetuar previamente o cadastramento no Seguro Defeso 2022. O seguro defeso nada mais é do que um benefício previsto na Lei nº 10.779/2003 e complementado pela regularização segundo o Decreto nº 8.424/2015.

O período de defeso é imprescindível para que os peixes, frutos do mar e demais animais marinhos possam procriar sem riscos de escassez ou extinção. Logo, o seguro defeso trata-se de uma garantia para que os pescadores não fiquem desamparados durante este período.

Seguro Defeso 2022

Seguro Defeso 2022

Ao obtê-lo, o pescador garantirá um salário mínimo todos os meses enquanto o período de defeso estiver ativo, ou seja, sempre que a atividade pesqueira estiver proibida em alguma região específica.

Este amparo é ofertado, principalmente, aos pescadores que exercem somente essa profissão, porém faz-se necessário compreender todas as regras e os documentos exigidos para a contemplação desta vantagem.

É importante ressaltar que o pedido deve ocorrer cerca de trinta dias antes do início da data de defeso, tendo em vista que o tempo de resposta pelo órgão responsável pode demorar até quarenta e cinco dias.

Para evitar qualquer tipo de problema, orientamos que você acesse a plataforma online do benefício todo início de ano para conferir qual será o cronograma para a sua localidade.

Quer saber mais sobre o Seguro Defeso 2022? Então continue a leitura deste artigo e saiba tudo o que você precisa compreender antes de participar!

Regras do Seguro Defeso: Quem tem direito

De uma maneira geral, há certas regras que devem ser seguidas para que o auxílio do seguro defeso seja sempre disponibilizado ao pescador que precisa no momento em que a pescaria está proibida em sua região.

Apesar do sistema estar totalmente automatizado para o ano de 2022, que não possui acesso à internet também poderá acessar o benefício facilmente, basta que o usuário vá pessoalmente até uma entidade um sindicado referente ao Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional do Seguro Social.

Em ambos os casos a solicitação e a consulta são totalmente gratuitas, sendo que o pescador precisará apenas ter em mãos os documentos referentes a cada seguimento. Não se esqueça!

Antes de mais nada, é de suma relevância saber quem pode receber o seguro defeso em 2022 e é exatamente isso que iremos te ajudar a compreender neste tópico. Entenda todos os critérios exigidos:

  • O profissional precisa ser pecador artesanal em atividade ininterrupta;
  • Não ter recebido nenhum outro benefício continuado da Previdência Social, exceto auxílio acidente;
  • Não ter vínculo com outras áreas de atuação;
  • Deve-se contar com Registro Geral de Pesca (RGP) definido como pescador artesanal ativo há, no mínimo, 1 ano;
  • Seus pescados precisam ser comercializados diretamente com pessoas físicas ou empresas com comprovação;
  • É necessário ter contribuição previdenciária nos últimos 12 meses comprovada ou desde o período anterior de proibição da pesca na mesma região.

Como deve ser feita a solicitação do benefício

Como foi dito anteriormente, a solicitação do seguro defeso será pago de acordo com o salário mínimo vigente. Ainda estando de acordo com o estipulado em 2021, o valor encontra-se em R$ 1.100.

O reajuste para o ano de 2022 ainda não há um valor definido, porém especulações mercadológicas condizem com uma ampliação para R$ 1.210. Todavia, entenda que essa faixa de preço pode ser diferente e deve-se aguardá-la para saber exatamente qual o valor você acessará com seu seguro defeso.

Vale citar ainda que em momento algum o valor do benefício será maior que um salário mínimo vigente, sendo válido portanto a pescadores artesanais de todos os estados do país.

Outro ponto necessário e que deve ser levado em consideração refere-se aos pagamentos que são feitos durante todos os meses em que a pesca fica proibida na região.

Tal período é determinado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), tendo em vista sempre as espécies marinhas da região. Em alguns casos esse período pode chegar a até 4 meses, porém as validades são renovadas anualmente.

Lembre-se de sempre conferir essa informação todos os anos na própria plataforma ou via Instituto Estadual de Florestas (IEF).

Consultar Seguro Defeso 2022

  1. Vá até o site http://www.portaltransparencia.gov.br/beneficios/seguro-defeso?ordenarPor=portaria&direcao=asc;
  2. Utilize o filtro da plataforma para definir o período, município e demais localidades;
  3. Verifique na tabela online descrita abaixo o seu CPF, número do NIS, registro no RGP, nome completo;
  4. Ao encontrar o seu perfil, logo ao lado você poderá verificar o valor que será pagar durante o período determinado de defeso para a sua região.

Obs.: o acesso é bastante prático e rápido. Além do mais, quem acessa também pode imprimir tal tabela para uma consulta mais fácil. Deste modo, o pescador conseguirá efetuar todo o processo sem precisar se deslocar até uma agência física.

Consulta Seguro Defeso

Consulta Seguro Defeso

Como solicitar?

Se você ainda não solicitou o seguro, saiba que já é possível entrar com o pedido de maneira rápida e fácil. Basta seguir os passos descritos, logo abaixo:

  1. Acesse o site https://meu.inss.gov.br/#/login;
  2. Faça um login com seu usuário e senha;
  3. Caso ainda não possua, cadastra-se rapidamente e escolha uma senha que seja fácil e segura;
  4. Já dentro da plataforma, clique em “Agendamentos/Solicitações”;
  5. Posteriormente acesse o campo “Novo requerimento”;
  6. Vá até a barra de pesquisa e insira a palavras “pescador” e encontre o serviço “Seguro Defeso 2022”;
  7. Você será redirecionado para uma página com um formulário online que deverá ser atualizado;
  8. Confira novamente se todos os dados pessoais e profissionais estão corretos;
  9. Anexe todos os documentos e cópias solicitados pelo sistema e finalize a solicitação.

Obs.: todo o processo também poderá ser feito seguindo os mesmos passos pelo aplicativo “Meu INSS” disponibilizado para smartphones com sistema operacional Android e iOS.

Documentos necessários

Tanto no processo de solicitação quanto na consulta, o pescador artesanal deverá ter em mãos uma série de documentos obrigatórios.

Documentos do Seguro Defeso

Documentos do Seguro Defeso

Além de utilizá-los para acessar a plataforma, também será preciso enviar cada um deles para obter o cadastro completo no seguro defeso 2022. Veja quais são:

  • Documento de identificação com foto e dentro da vigência (RG ou habilitação);
  • CPF;
  • Registro ativo como pescador artesanal;
  • Comprovante do recolhimento da contribuição previdenciária (GPS), somente para quem comercializa diretamente com pessoas físicas (cópia);
  • Documento fiscal de venda do pescado à empresas com valor da contribuição previdenciária referente (cópia);
  • Comprovante de residência no município em que o seguro defeso é abrangido.

Como proceder caso o pedido seja negado

Teve o seu pedido negado ou não foi respondido após o tempo de espera de 45 dias determinado pelo programa? Saiba que você não ficará desamparado se isso ocorrer.

Pode-se entrar com um recurso facilmente via colônias ou sindicatos locais que possuam acesso direto com o Ministério da Previdência Social.

O pedido de recurso é gratuito e bastante simples, sendo que você poderá enviar novamente a documentação quando solicitado, tendo prioridade na nova análise.

Se mesmo assim você não obtiver retorno e estiver precisando de respostas rápidas, opte por uma ligação gratuita para a ouvidoria do INSS pelo número 135 e informar ao atendente sua solicitação.

A ouvidoria do INSS também pode ser acessada via site do Ministério da Previdência Social, sendo necessário apenas informar seus dados profissionais, pessoais e código gerado no momento da solicitação que não foi atendida.

Caso você queira fazer um processo mais rápido, basta acessar novamente o aplicativo do “Meu INSS” ou o site https://meu.inss.gov.br/#/login e seguir o passo a passo descrito abaixo:

  1. Faça um login com o nome de usuário e senha que você criou anteriormente;
  2. Acesse o item “Agendamentos/Solicitações”;
  3. Posteriormente, clique em “Novo Requerimento”;
  4. Busque na lupa de pesquisa “Recurso Ordinário 1ª Instância”;
  5. Selecione “atualiza” para ser redirecionado para a página de cadastro;
  6. Verifique se todas as informações listadas estão corretas;
  7. Atualize sempre que algum dado não estiver correto;
  8. Após conferir cada dado, clique em “Avançar”;
  9. E pronto, o sistema irá verificar se há alguma discrepância a ser corrigida.

Obs.: infelizmente esse novo processo poderá perdurar por mais 45 dias, dependendo de alguns fatores específicos, independentemente se for feito pelo aplicativo ou pelo site. Portanto, se você possui urgência, indicamos os meios diretos até uma central física da região ou via telefone.

Data de pagamento – Calendário Seguro Defeso

Anteriormente ao ano de 2017, os pescadores precisavam dirigir-se até locais físicos e, muitas vezes, distantes de seu local de trabalho. A partir deste marco o processo tornou-se muito mais prático, bastando que os mesmos tenham acesso à internet através de um simples computador ou smartphone.

Agora com um sistema automático, o seguro defeso é recebido facilmente pelo pescador artesanal que já está devidamente cadastrado.

Vale lembrar que o pagamento começa até 120 dias após o início do período de defeso, porém o pescador tem o amparo de uma lista que é fornecida anualmente pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Dito isso, o cronograma deve ser seguido com o pagamento tendo em base o número final do NIS de cada trabalhador do setor pesqueiro. Acompanhe o detalhamento do calendário do seguro defeso 2022 na tabela abaixo:

Lote Final do NIS
Primeiro dia 1 e 2
Segundo dia 3 e 4
Terceiro dia 5 e 6
Quarto dia 7 e 8
Quinto dia 9 e 0

 

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Categorias: Benefícios

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