Saber qual o valor do salário mínimo é fundamental para uma série de fatores trabalhistas. Diante disso, as mudanças referentes ao ano de 2022 estão em alta já que entraram em vigor após o dia 1 de janeiro.

Ainda assim, este assunto é cercado de questionamentos por parte dos brasileiros, sobretudo quem não acompanhou as análises e informações geradas pelo Ministério da Economia nos últimos meses.

Neste contexto, elaboramos um guia completo sobre o salário mínimo 2022 para que você possa conferir e tirar suas dúvidas, principalmente em relação ao cálculo do salário mínimo 2022, o aumento, valor e o que mudou no salário mínimo regional. Acompanhe:

Valor do Salário Mínimo 2022

Valor do Salário Mínimo 2022

Qual o Valor do Salário Mínimo 2022

O reajuste anual do salário mínimo reúne uma série de questões que precisam analisadas de perto antes de qualquer coisa. Isto se deve a incidência desta medida em outros campos, como benefícios, deveres e descontos com fins trabalhistas.

O salário mínimo possui uma função social que está diretamente interligada com a garantia de um sustento para os custos fundamentais de uma família. Logo, conclui-se que essa medida condiz com uma segurança para os trabalhadores, sobretudo os mais humildes.

Porém, o salário mínimo continua atingindo outras classes, uma vez que serve de base para todos os cálculos trabalhistas e previdenciários.

A referência do valor do salário mínimo em 2022, portanto, atinge desde as parcelas mais vulneráveis até os demais cidadãos brasileiros e isso precisa ser considerado.

Tanto o setor privado quanto o público recebe aumento em circunstâncias similares, tendo em vista que a inflação define as previsões do mercado à cada 12 meses.

A Lei Orçamentária Anual é aprovada antes do final do ano anterior à vigência pelos parlamentares, enquanto o Presidente da República em exercício é o responsável por sancionar a decisão, embasando-se nas averiguações do Ministério da Economia.

Aumento do Salário Mínimo

O aumento do salário mínimo aprovado pelo atual Governo Federal para o ano de 2022 foi de R$ 1.100 para R$ 1.210,44, tendo como base a inflação de preços que o Brasil passa neste momento e o poder de compra dos cidadãos.

Mediante a isso, os trabalhadores que atuam sob o regime da CLT serão contemplados com o aumento proporcional, com exceção de empregos que já recebem o teto em relação à previdência de sua categoria.

Infográfico do Salário Mínimo 2022

Infográfico do Salário Mínimo 2022

Nesta conjectura, utiliza-se o acordo comum entre partes e ainda acordos e convenções coletivas. Caso você queira obter informações provenientes de sua categoria em casos denominados como empregos com pagamentos hiper suficientes, consulte a plataforma da Secretaria de Relações do Trabalho ou seu sistema mediador.

O valor obtido utilizou-se do IPCA-15 que determinou um percentual de 10,4% em relação ao avanço inflacionário no Brasil no último ano. Enquanto isso, o PIB apresentou uma queda de 0,58% para 0,51%.

Especula-se que para o ano de 2023 haja uma variação entre 1,95% e 2,00%, enquanto que em 2024 o percentual pode alcançar até 2,10%.

Beneficiários

Sempre que um novo salário mínimo entra em vigor, surgem dúvidas sobre quais as classes beneficiadas com o aumento.

A verdade é que tanto os benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quanto os programas do governo, como o Seguro desemprego e os dissídios salarial, são alterados com o reajuste, já que essa é a base padrão para o cálculo.

A legislação trabalhista, por sua vez, não permite que ocorram pagamentos de natureza trabalhista em CLT com menos do que o piso estipulado no ano vigente, sendo uma segurança adicional ao trabalhador.

Aposentados e pensionistas

A legislação indica que nenhum benefício ou auxílio ofertado pago pela Previdência Social pode ser inferior a um salário mínimo, logo todos os benefícios aprovados após 2022 devem seguir o valor de R$ 1.210,44 como piso para o cálculo.

Em quanto isso, os benefícios previdenciários disponibilizados em anos anteriores precisarão ser atualizados seguindo o cronograma de pagamento.

Contribuinte individual

Essa modalidade também será atingida pelas mudanças, considerando que os cidadãos que recolhem o INSS precisarão seguir o valor base atualizado de R$ 1.210,44, sem restrições.

Requisições de Pequeno Valor (RPVs)

As Requisições de Pequeno Valor condizem com recebimentos de valores atrasados e a revisão de benefícios. Com as mudanças em relação ao salário mínimo de 2022, os segurados que recebem até 60 salários mínimos através desta modalidade terão um limite de R$ 72.600.

BPC/LOAS

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) também apresenta alterações à medida que o salário mínimo é reavaliado todos os anos.

Sendo assim, idosos e deficientes que declararem baixa renda passarão a receber o novo valor, juntamente com a base do cálculo nos demais auxílios.

Demais setores

Como citado acima, incontáveis segmentos são diretamente influenciados pelos impactos da inflação. Desde o poder de compra e o Produto Interno Bruto (PIB) demonstram a variações que o reajuste real dispõe à população.

Vale destacar que novas mudanças ocasionarão no ano de 2023 e assim sucessivamente. Logo é crucial estar atento às mudanças para compreender como você será atingido financeiramente.

Qual o Valor do Salário Mínimo Regional

Depois de compreender toda a teoria que engloba o salário mínimo, torna-se relevante entender um pouco mais sobre o salário mínimo regional, já que ambos os assuntos são necessários para vários municípios brasileiros.

O Governo Federal estipula o salário mínimo para o Brasil, porém alguns estados usufruem da possibilidade de designar um salário mínimo para a sua região, consideração sua inflação local e o poder de compra dos habitantes dos municípios em questão dos ganhos mensais.

Isto posto, confira com atenção quais estados brasileiros que utilizam-se anualmente do reajuste no formato regional. São eles:

  • São Paulo;
  • Santa Catarina;
  • Rio Grande do Sul;
  • Rio de Janeiro;
  • Paraná.

Como ficou explicito acima, são os estados mais ricos do Brasil que optam pelo salário mínimo regional, até porque o mesmo deve ser reavaliado de modo superior ao salário mínimo federal.

A partir daí, os novos valores de 2022 com os reajustes nestas localidades serão de:

  • São Paulo: média de R$ 1.163,55 até R$ 1.183,33;
  • Rio de Janeiro: valores de R$ 1.238,11 até R$ 3.158,96;
  • Santa Catarina: rendimentos entre R$ 1.215 até R$ 1.391;
  • Rio Grande do Sul: faixas variáveis entre R$ 1.237,15 até R$ 1.567,81;
  • Paraná: entre R$ 1.383,80 até R$ 1.599,40.

Entenda que as faixas devem ser seguidas em sua amplitude, salvaguarda às medidas extraordinárias em relação ao período da pandemia de covid-19. Além do mais, o valor irá ser diferente para cada categoria e seu respectivo piso salarial.

Ainda sobre as diferenças entre o salário mínimo federal e o salário mínimo regional, os estados de São Paulo e Paraná continuam à frente de outras regiões desde o ano de 2019 e isso é motivo de atenção.

Outro ponto é que diferentemente do salário mínimo federal que sempre é divulgado anteriormente ao dia 1 de janeiro que é quando o mesmo entra em vigor em todo o país, o salário mínimo regional geralmente demora uma prazo superior para ser demonstrado pelos governos do estado, tendo em vista que os mesmos precisam ser superiores.

Enquanto isso, o estado do Rio de Janeiro apresentou uma das menores variações nos últimos anos. As estimativas são de que em anos posteriores outros estados entrem para essa lista seleta, porém a inflação local precisam estar de acordo.

Portanto, considerando o tamanho da extensão territorial do Brasil e os diferenciais imensos entres as localidades, é compreensível que exista essa medida por parte das áreas mais populosas.

Por conseguinte, o piso salarial de 2022 em escala estadual considera o salário mínimo regional para estipular os valores para cada categoria, já que os profissionais de cada região do país contam com ganhas dissemelhantes.

Benefícios e Auxílios influenciados pelo salário mínimo regional

Do mesmo modo que no salário mínimo federal, a derivação do salário mínimo regional incidirá em uma série de benefícios trabalhistas da Previdência Social, do mesmo modo que a categoria.

As faixas de rendimento são dispostas em relação aos cidadãos de uma determinada região, portanto quando há um reajuste, todos eles são diretamente influenciados.

Então se você reside em um dos 5 estados brasileiros que estão englobados pelo salário mínimo regional em 2022, redobre sua atenção quanto aos seguintes benefícios previdenciários:

Cálculo do Salário Mínimo

Afinal de contas, como é definido o valor do salário mínimo? O cálculo é bastante complexo, sendo de responsabilidade do Executivo, mais especificamente do Ministério da Economia.

Sua base utiliza-se do percentual do PIB de dois anos anteriores e a inflação relacionada ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

A grande alteração ocorreu após o ano de 2020, onde a base do cálculo passou até apenas a medida do INPC a partir de dados obtidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Outra variável que merece ser destacada em harmonia com as medidas emergenciais geradas pela pandemia de covid-19 refere-se à possibilidade de um pagamento inferior ao salário mínimo ou até mesmo do piso regional (dependendo da medida vigente), contanto que a jornada também seja reduzida.

Porém, a Justiça do Trabalho continua sendo uma aliada e protetora do trabalhado, sobretudo em casos onde essa medida é extrapolada pelo empregador, cabendo o devido processo trabalhista. Atente-se!

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